O que fazer em caso de cobranças recebidas?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conseguiu uma liminar que obriga a empresa Dona Registro (“Empresa”) a cessar imediatamente a prestação e divulgação de serviços relacionados à propriedade industrial. Essa medida foi tomada através de uma ação conjunta da Procuradoria Federal Especializada do INPI e da Procuradoria Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União […]

Você sabe o que são marcas de alto renome?

  Uma marca de alto renome é aquela que alcançou grande prestígio, fama e notoriedade em todo o território nacional. Em razão desse alto reconhecimento, a Lei 9.279/1996 assegura a essa marca proteção especial em todos os ramos de atividade. Portanto, se trata de uma exceção ao princípio da especialidade, que garante proteção a uma […]