Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços oferecidos pela Lext Propriedade Intelectual LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.945.959/0001-00, doravante denominada “Lext”.
Nessa Política de Privacidade, informamos aos visitantes, usuários do site e clientes, sobre as políticas da Lext sobre o tratamento de dados pessoais.
A Lext é uma empresa que presta serviços de Propriedade Intelectual e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Para que consiga prestar esses serviços, a Lext precisa realizar o tratamento de alguns dados pessoais.
Os seguintes termos usados nessa Política de Privacidade têm as definições abaixo:
O objetivo da presente Política de Privacidade é:
A Lext assume a posição de controlador quando a ela competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Atua como operador quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome de um terceiro.
A Lext indicou um Encarregado, cujo contato pode ser feito por meio do email [email protected].
A Lext respeita a privacidade de seus usuários e clientes, por isso disponibiliza os canais necessários para o exercício de seus direitos.
Os usuários e clientes da Lext podem solicitar, a qualquer momento, uma requisição de seus direitos enviando um e-mail para [email protected]. Tal solicitação será analisada, e, caso não seja contrário à LGPD e demais normas de privacidade ou incida em alguma das hipóteses de retenção dos dados pessoais especificados nesta Política de Privacidade, será procedida.
Esta Política se aplica, especificamente, a qualquer tratamento de Dados Pessoais coletados das seguintes pessoas:
A Lext coleta dados pessoais de usuários que acessam o site www.lext.com.br, por meio de cookies ou preenchimento de formulários. No caso dos formulários podem ser coletados nome, e-mail e telefone.
Também coleta dados pessoais necessários de clientes para prestação dos serviços de Propriedade Intelectual, assim como Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Esses dados pessoais podem ser enviados para a Lext diretamente dos clientes ou por agentes delegados do cliente. Nesse caso, são coletados principalmente dados pessoais para elaboração de Procuração que nos autoriza a atuar como representante desses clientes, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço.
Além disso, coleta dados pessoais de candidatos a vagas de emprego divulgadas pela Lext, em qualquer portal de comunicação.
A Lext pode realizar o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; com base em interesses legítimos; e para execução de contratos.
Além disso, a Lext coleta dados pessoais de candidatos a vagas divulgadas pela própria Lext ou por meio de plataformas online de recrutamento e seleção como medida preliminar da execução de um contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD).
Cabe ressaltar que, os serviços prestados pelas plataformas de recrutamento e seleção e avaliações que utilizamos não são operados pela Lext. Portanto, a Lext recomenda enfaticamente que os candidatos revejam as políticas de privacidade desses websites de terceiros.
Em relação aos potenciais clientes, a Lext pode coletar nome, e-mail e telefone quando eles (i) preenchem o formulário da página de vendas, (ii) preenchem alguma pesquisa de satisfação.
A Lext não coleta ou trata dados pessoais sensíveis, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lext pode compartilhar dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos com terceiros, contratados para fornecer um serviço, para ajudar a melhorar ou facilitar as suas operações, como seguradoras, escritórios, empresas de auditoria, provedores de serviços em nuvem, dentre outros.
Também podemos compartilhar dados pessoais com entidades e órgãos da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A Lext pode compartilhar dados pessoais com empresas que fazem parte de seu grupo econômico, desde que sejam necessários para cumprimento de seus serviços ou para executar quaisquer funções necessárias e legítimas.
A Lext pode transferir dados pessoais para seus agentes prestadores de serviços de Propriedade Intelectual localizados no exterior com a finalidade da realização de serviços que exijam presença no exterior, como o depósito de registro de marca fora da jurisdição do Brasil.
A Lext tem o compromisso de compartilhar apenas os dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos às finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, quando os destinatários proporcionam grau de proteção adequado ao previsto na LGPD.
A Lext armazena dados pessoais somente durante o período em que o tratamento de dados pessoais é necessário. Após o término do seu vínculo com a a Lext, os dados pessoais serão mantidos para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Lext e de terceiros; (b) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) para a proteção de seu crédito; (d) para o exercício de seu legítimo interesse e (e) para outras finalidades previstas em lei, como para o uso exclusivo do controlador.
Durante o prazo de retenção, a Lext adota medidas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
A Lext utiliza cookies para melhorar a experiência dos usuários em seu site. Os cookies são emitidos e coletados a partir da interação do usuário com o site e auxiliam a Lext a identificar os usuários ao retornarem ao seu site.
O que são os cookies?
Cookies – São pequenos arquivos de texto (normalmente compostos por letras e números) colocados na memória do navegador de um usuário ou dispositivo quando acessa um website ou visualiza uma mensagem. Cookies permitem que um website reconheça um dispositivo ou navegador particular. Há diversos tipos de cookies:
O usuário pode desabilitar ou remover os cookies por ferramentas que estão disponíveis na maioria dos navegadores comerciais.
A Lext adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A Lext procura sempre implementar procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais para monitorar a segurança dos dados pessoais e qualquer outra informação que coletamos.
Importante ressaltar que apesar de a Lext adotar as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizar esforços para proteger os dados pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento de dados pessoais é completamente seguro.
Em regra, a Lext não realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. No entanto, como exceção a Lext poderá, desde que representados pelos seus pais e/ou seus responsáveis legais, na contratação dos serviços de Propriedade Intelectual e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A Lext pode alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso.
Em caso de dúvida sobre a Política de Privacidade, entre em contato com o por meio do e-mail [email protected].
[__] Você declara que leu, compreendeu e está de acordo com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.
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