Understanding Well-Known Trademarks in Brazil
Do you know what well-known marks are? A well-known trademark is one that has achieved significant prestige, fame, and notoriety throughout the entire national territory.
Softwares, no Brasil, são protegidos através de direitos autorais. A proteção garante que a reprodução, edição, distribuição e uso por terceiros seja proibida sem a autorização do titular.
Registrar sua marca garante a exclusividade do uso no seu segmento, impedindo que terceiros a utilizem sem autorização. Além disso, o registro fortalece a identidade do seu negócio, agrega valor à empresa e permite a adoção de medidas legais contra cópias ou usos indevidos por terceiros mal-intencionados.
O depósito de uma patente protege sua invenção contra a exploração não autorizada por terceiros, garantindo o direito exclusivo de uso e comercialização pelo período de 20 anos, antes que caia em domínio público. Isso gera vantagens competitivas, atrai investimentos e agrega valor ao seu negócio.
Sim. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (LGPD) é aplicável para empresas de todos os portes, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Além de evitar sanções e medidas repressivas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estar em conformidade com a LGPD garante que sua empresa realize o tratamento dados pessoais de forma segura e transparente com os titulares dos dados pessoais. Também fortalece a confiança de clientes e parceiros no seu negócio.
Do you know what well-known marks are? A well-known trademark is one that has achieved significant prestige, fame, and notoriety throughout the entire national territory.
The Brazilian Patent and Trademark Office (PTO) obtained an injunction that obliges the company Dona Registro (“Company”) to immediately cease the provision and dissemination of
Background On June 26, 2024, Meta updated its Privacy Policy to allow the company to process personal data posted on its platforms, such as Facebook,
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