Ozempic é marca utilizada para denominar a medicação que contém o princípio ativo da chamada semaglutida, que é usado no combate à diabetes. Ganhou muita popularidade no mercado brasileiro, em razão da consequência da perda de peso em pacientes que utilizam a famosa “canetinha” injetável. Atualmente, a empresa Novo Nordik A/S detém exclusividade para comercializar esse medicamento no mercado brasileiro, em razão da sua patente registrada.
As patentes, no Brasil, têm prazo de validade de 20 (vinte) anos, contados da data de seu depósito e que não podem ser prorrogados. A patente da semaglutida, princípio ativo contido no medicamento Ozempic, de titularidade da Novo Nordik A/S, vence em julho de 2026, o que permitirá que outras empresas farmacêuticas possam comercializar medicamentos com o mesmo princípio ativo.
Havia controvérsia em relação ao início da contagem do prazo de uma patente no Brasil – se deveria iniciar a contagem a partir da data do depósito da patente ou a partir da data de sua concessão. No entanto, o STF já decidiu que a contagem inicia a partir da data do depósito. Na decisão, o STF considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação do prazo de patente de invenção.[1]
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a Novo Nordisk acionou a Justiça em uma tentativa de prolongar o prazo, com a justificativa de que deveria prevalecer o entendimento de que a contagem do prazo deveria ser a partir da concessão da patente, em razão da grande demora do INPI em decidir acerca do deferimento ou indeferimento de uma patente. [2]
A Novo Nordik A/S teria se reunido com o governo e vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para tentar modificar a legislação vigente do prazo.[3] No entanto, apesar da tentativa, a solicitação foi rejeitada em razão da decisão do STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5529, que entendeu que a prorrogação de prazos de patentes seria inconstitucional por violar os princípios da segurança jurídica, da eficiência da administração pública, da ordem econômica e do direito à saúde.
Com o fim da exclusividade da patente de invenção da medicação que contém o princípio ativo da semaglutida, outras empresas do mercado farmacêutico poderão comercializar medicamentos com esse princípio ativo. Vários outros laboratórios já estão se organizando para lançar medicamento com mesmo princípio ativo no ano que vem, como a SEM e Biomm.[4] Como consequência, espera-se que o preço da medicação diminua, uma vez que haverá aumento na demanda em decorrência de outras empresas que irão comercializar o medicamento.
[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5529, Processo Eletrônico Público, número único 4000796-72.2016.1.00.0000, Distrito Federal, relator: Min. Dias Toffoli. Brasília, DF, [14 de setembro de 2021].
DJE 182/2021 e DOU 174/2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4984195, Acesso em: 09 de junho de 2025.
[2] CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Fabricante do Ozempic tenta estender patente. CFF Notícias Gerais, Brasília, 28 jan. 2025. Disponível em: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/28/01/2025/fabricante-do-ozempic-tenta-estender-patente. Acesso em: 09 de junho de 2025.
[3] RODRIGUES, Basília. Fabricante do Ozempic se reuniu com Alckmin para pedir sobrevida de patentes. CNN Brasil Blogs – Economia, 3 jan. 2025. Atualizado em 15 jan. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/economia/macroeconomia/fabricante-do-ozempic-se-reuniu-com-alckmin-para-pedir-sobrevida-de-patentes/. Acesso em: 09 de junho de 2025.
[4] BIOMM. Exame: Biomm vai trazer similar do Ozempic ao Brasil; ação dispara 38%. São Paulo, 17 abr. 2024. Disponível em: https://biomm.com/exame-biomm-vai-trazer-similar-do-ozempic-ao-brasil-acao-dispara-38/. Acesso em: 09 de junho de 2025.
