Navigating Brazil’s Trademark Landscape in 2023
On July 1st, 2024, “INPI Data” published an update on its statistics related to industrial property services conducted by the PTO in Brazil. INPI Data
Direitos autorais são os direitos que toda pessoa física ou jurídica, criadora de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Podem ser livros, textos, poesias, músicas, fotografias, desenhos, pinturas, obras cinematográficas, dentre outras.
O Direito Autoral comprova a autoria da sua criação e obtém proteção legal para poder exercer seus direitos de exploração e recuperar o capital investido. Além disso, é uma medida contra a pirataria.
A proteção é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte, depois disso a obra vira de domínio público.
Registrar sua marca garante a exclusividade do uso no seu segmento, impedindo que terceiros a utilizem sem autorização. Além disso, o registro fortalece a identidade do seu negócio, agrega valor à empresa e permite a adoção de medidas legais contra cópias ou usos indevidos por terceiros mal-intencionados.
O depósito de uma patente protege sua invenção contra a exploração não autorizada por terceiros, garantindo o direito exclusivo de uso e comercialização pelo período de 20 anos, antes que caia em domínio público. Isso gera vantagens competitivas, atrai investimentos e agrega valor ao seu negócio.
Sim. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (LGPD) é aplicável para empresas de todos os portes, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Além de evitar sanções e medidas repressivas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estar em conformidade com a LGPD garante que sua empresa realize o tratamento dados pessoais de forma segura e transparente com os titulares dos dados pessoais. Também fortalece a confiança de clientes e parceiros no seu negócio.
On July 1st, 2024, “INPI Data” published an update on its statistics related to industrial property services conducted by the PTO in Brazil. INPI Data
Background On June 26, 2024, Meta updated its Privacy Policy to allow the company to process personal data posted on its platforms, such as Facebook,
The Brazilian Patent and Trademark Office (PTO) obtained an injunction that obliges the company Dona Registro (“Company”) to immediately cease the provision and dissemination of
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