Brasil e EUA: Lei da Reciprocidade Econômica, Propriedade Intelectual, Crise no Algodão e o Impacto do Tarifaço
Desde a posse do atual presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, não é novidade que uma das medidas imediatas adotadas por sua administração em relação a diversos países tem sido a aplicação de tarifas sobre produtos importados, sem tentativa prévia de negociação. Há uma discussão sobre a legalidade desses atos do Poder […]
Distintividade adquirida no Brasil
Distintividade adquirida no Brasil O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) avançou significativamente no reconhecimento da distintividade adquirida no direito marcário ao publicar, na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2.840, de 10 de junho de 2025, a Portaria nº 15/2025, que permite a possibilidade de demonstração da distintividade adquirida por meio do uso durante […]
CASO TOOLS FOR HUMANITY: ANPD MANTÉM SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR COLETA DE ÍRIS
A empresa Tools for Humanity, que fabrica uma câmera avançada chamada de ORB, vinha coletando dados da íris, da face e dos olhos de indivíduos em troca de compensação financeira por meio de um criptoativo denominado World Coin (WLD). A finalidade alegada pela empresa para coleta da íris seria o desenvolvimento de um “sistema de […]
OZEMPIC: O FIM DA EXCLUSIVIDADE
Ozempic é marca utilizada para denominar a medicação que contém o princípio ativo da chamada semaglutida, que é usado no combate à diabetes. Ganhou muita popularidade no mercado brasileiro, em razão da consequência da perda de peso em pacientes que utilizam a famosa “canetinha” injetável. Atualmente, a empresa Novo Nordik A/S detém exclusividade para comercializar […]
